Aviso Legal

Em cumprimento das obrigações de informação previstas no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), bem como das disposições do Electronic Commerce (EC Directive) Regulations 2002 aplicáveis no Reino Unido, informamos que o titular e responsável editorial do website meumapaastral.pt é:

• ✦Denominação social: Instituto Holístico Portugal LTD
• ✦Forma jurídica: Private Limited Company (Ltd.), constituída ao abrigo do direito do Reino Unido
• ✦Número de registo: 16626596 (Companies House, England and Wales)
• ✦Sede social registada: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, United Kingdom
• ✦Email: contacto@meumapaastral.pt
• ✦Website: https://meumapaastral.pt

Podes verificar o registo da empresa no Companies House da Grã-Bretanha através do portal público beta.companieshouse.gov.uk. As informações de registo são públicas e atualizadas de acordo com as obrigações legais de reporte aplicáveis às sociedades constituídas em Inglaterra e no País de Gales.

O Instituto Holístico Portugal LTD desenvolve atividade no domínio dos serviços de bem-estar, espiritualidade e astrologia, disponibilizando através do website meumapaastral.pt serviços digitais, nomeadamente:

• ✦Elaboração e entrega de mapas astrais personalizados em formato PDF
• ✦Subscrição de conteúdos astrológicos exclusivos (Subscrição Estrela)
• ✦Disponibilização de artigos, guias e ferramentas informativas sobre astrologia

A atividade do Instituto enquadra-se no âmbito dos serviços de informação da sociedade, nos termos da Diretiva 2000/31/CE e do Decreto-Lei n.º 7/2004. O Instituto atua como prestador de serviços estabelecido no Reino Unido, oferecendo os seus serviços ao público em geral, incluindo utilizadores residentes em Portugal e noutros Estados-Membros da União Europeia.

Os serviços prestados têm natureza exclusivamente informativa e de entretenimento espiritual. O Instituto não exerce atividade regulamentada nas áreas da saúde, direito, psicologia, medicina ou aconselhamento financeiro. Consulta o nosso Disclaimer para mais informações sobre as limitações dos nossos serviços.

O website meumapaastral.pt é alojado pela Vercel, Inc., empresa com sede em 340 Pine Street, Suite 701, San Francisco, CA 94104, USA. A Vercel presta serviços de hospedagem e entrega de conteúdos (CDN) a nível global, com servidores distribuídos por várias regiões, incluindo a Europa.

A Vercel atua como subcontratante do Instituto para efeitos de hospedagem, estando sujeita às obrigações previstas no contrato de tratamento de dados (Data Processing Agreement) celebrado entre ambas as entidades. A Vercel está certificada ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework e cumpre com as disposições aplicáveis do RGPD.

Para informações sobre as práticas de privacidade e segurança da Vercel, consulta vercel.com/legal/privacy-policy.

O desenvolvimento técnico do website foi realizado com o apoio da Publiweb360, parceiro de desenvolvimento web do Instituto, sujeito a acordo de confidencialidade e a contrato de tratamento de dados.

Todo o conteúdo disponível no website meumapaastral.pt — incluindo, sem limitação, textos, artigos, interpretações astrológicas, imagens, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, logótipos, marcas, ícones, código-fonte, design gráfico, estrutura e arquitetura do website, bases de dados e qualquer outro elemento integrante — é protegido por direitos de autor e direitos de propriedade intelectual, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) português, da Copyright, Designs and Patents Act 1988 do Reino Unido, e das convenções internacionais aplicáveis, nomeadamente a Convenção de Berna.

Salvo indicação expressa em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos do website pertencem ao Instituto Holístico Portugal LTD. Qualquer utilização não autorizada — incluindo reprodução, distribuição, transmissão pública, adaptação ou transformação — sem autorização prévia e escrita do Instituto é estritamente proibida e pode dar origem a responsabilidade civil e/ou criminal.

É permitida a partilha de links para as páginas do website, bem como a citação de breves excertos de conteúdo para fins não comerciais, desde que se indique claramente a fonte (meumapaastral.pt) e não se altere o significado do texto citado. Para pedidos de licenciamento ou autorização de utilização de conteúdos, contacta contacto@meumapaastral.pt.

O Instituto Holístico Portugal LTD esforça-se por manter os conteúdos do website atualizados, precisos e completos. No entanto, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de todas as informações disponibilizadas e não assumimos responsabilidade por eventuais erros, omissões ou desatualizações.

Os conteúdos astrológicos e de bem-estar disponibilizados no website têm caráter exclusivamente informativo e de entretenimento espiritual. Não constituem, em caso algum, aconselhamento médico, psicológico, financeiro, jurídico ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada. O Instituto não é responsável por decisões tomadas com base nos conteúdos disponibilizados.

Em conformidade com o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 e o artigo 19.º da Diretiva 2000/31/CE, o Instituto, enquanto prestador intermediário, não é responsável pela informação armazenada quando não tiver conhecimento efetivo da sua ilicitude e agir com diligência para a remover assim que tomar conhecimento. Para denunciar conteúdos potencialmente ilegais ou inadequados, contacta contacto@meumapaastral.pt.

O website pode conter links para websites de terceiros, incluindo os nossos subcontratantes (Stripe, Google, Meta, Vercel) e outras fontes de referência. Estes links são fornecidos apenas para conveniência informativa e não implicam qualquer aprovação ou responsabilidade do Instituto relativamente aos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas dos websites vinculados.

O Instituto não controla os websites de terceiros para os quais direciona links e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, exatidão, legalidade ou adequação desses websites. Ao clicares num link externo, estás a sair do nosso website e a sujeitar-te às condições e políticas do website de destino.

Se identificares um link externo desatualizado, incorreto ou que aponte para um website com conteúdo inadequado ou ilegal, solicita-nos que o removamos através de contacto@meumapaastral.pt. Agimos com diligência para corrigir ou remover links problemáticos assim que nos são reportados.

Em caso de litígio decorrente da utilização do website ou dos serviços prestados pelo Instituto, o utilizador pode recorrer aos seguintes mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL):

• ✦Plataforma ODR europeia: Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia, acessível em ec.europa.eu/consumers/odr — destinada a litígios de consumo relativos a contratos celebrados online.
• ✦CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.arbitragemdeconsumo.org
• ✦CIMAAL: Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve — para utilizadores residentes no Algarve.
• ✦Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt — ponto de contacto nacional para questões de consumo.

O email do Instituto para fins de resolução de litígios é: contacto@meumapaastral.pt. Envidamos todos os esforços para resolver qualquer reclamação de forma amigável e eficiente no prazo de 15 dias úteis.

O presente Aviso Legal e todas as relações jurídicas decorrentes da utilização do website meumapaastral.pt por utilizadores/consumidores residentes em Portugal são reguladas pelo direito português e pelo direito da União Europeia, nomeadamente:

• ✦Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro (Comércio Eletrónico)
• ✦Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro (Contratos à Distância)
• ✦Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
• ✦Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal)
• ✦Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
• ✦Lei n.º 41/2004 (privacidade nas comunicações eletrónicas)

Para utilizadores residentes no Reino Unido, aplicam-se adicionalmente o UK GDPR, o Companies Act 2006, o Electronic Commerce (EC Directive) Regulations 2002 e o Consumer Contracts Regulations 2013, entre outros diplomas pertinentes.

A aplicação destas leis não exclui os direitos imperativos que possam assistir ao utilizador ao abrigo da lei do seu país de residência, que prevalecem sobre qualquer disposição contrária do presente Aviso Legal.