Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a relação contratual entre o utilizador e o Instituto Holístico Portugal LTD, empresa constituída ao abrigo do direito do Reino Unido, com sede em 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, United Kingdom, registada no Companies House sob o número 16626596.

O Instituto opera o website meumapaastral.pt (doravante "Plataforma") e todos os serviços digitais associados. Para contacto: contacto@meumapaastral.pt.

A utilização da Plataforma e a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Se não concordares com alguma das disposições aqui contidas, deverás abster-te de utilizar os nossos serviços. Recomendamos que guardes uma cópia destes Termos para referência futura.

O Instituto Holístico Portugal LTD disponibiliza através da Plataforma os seguintes serviços de natureza digital e espiritual/astrológica:

• ✦Mapa Astral Personalizado (PDF): documento digital elaborado com base nos dados de nascimento fornecidos pelo utilizador (nome, data, hora e local de nascimento), contendo análise astrológica detalhada dos posicionamentos planetários, casas astrológicas, aspectos e interpretações personalizadas.
• ✦Subscrição Estrela: plano de acesso recorrente que inclui conteúdos astrológicos exclusivos, previsões mensais, relatórios de trânsitos planetários e descontos em serviços adicionais, disponível nos planos mensal (€4,99/mês) e anual (€39,99/ano).
• ✦Conteúdos gratuitos: artigos, guias e ferramentas de consulta astrológica disponibilizados gratuitamente na Plataforma.

Os serviços têm natureza exclusivamente digital e informativa/interpretativa. As interpretações astrológicas fornecidas são de caráter espiritual e não constituem aconselhamento médico, psicológico, financeiro, jurídico ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada. Para mais informações, consulta o nosso Disclaimer.

Para acederes e utilizares os serviços da Plataforma, deves:

• ✦Ter pelo menos 16 anos de idade. Utilizadores entre 16 e 18 anos necessitam de autorização parental para efetuar compras.
• ✦Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registo ou compra.
• ✦Dispor de um endereço de email válido e operacional para receber o produto digital.
• ✦Utilizar os serviços para fins lícitos e pessoais, não comerciais.
• ✦Não partilhar as tuas credenciais de acesso ou o conteúdo dos produtos adquiridos com terceiros.

O Instituto reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, nos casos de utilização abusiva, fraudulenta ou contrária à lei.

A Plataforma disponibiliza gratuitamente diversos conteúdos astrológicos, incluindo artigos, ferramentas de consulta e informações gerais sobre astrologia. O acesso a estes conteúdos não requer registo nem pagamento.

Os conteúdos gratuitos são fornecidos "tal como estão", sem qualquer garantia de atualização contínua, completude ou adequação a fins específicos. O Instituto reserva-se o direito de modificar, restringir ou eliminar qualquer conteúdo gratuito a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade para com os utilizadores.

A disponibilização de conteúdos gratuitos não cria qualquer relação contratual permanente entre o Instituto e o utilizador. O acesso pode ser limitado por questões técnicas, de manutenção ou de política comercial, sem que tal constitua incumprimento de qualquer obrigação.

Os serviços pagos disponíveis na Plataforma incluem o Mapa Astral Personalizado (compra única) e a Subscrição Estrela (compra recorrente). Ao adquirir qualquer serviço pago, celebras um contrato de prestação de serviços digitais connosco, sujeito aos presentes Termos.

Para efetuar uma compra, deves fornecer os dados necessários ao processo de pagamento e, no caso do mapa astral, os dados de nascimento necessários à elaboração do documento. Ao submeter uma encomenda, declaras que os dados fornecidos são verdadeiros e que estás autorizado a efetuar o pagamento com o meio de pagamento indicado.

O contrato é celebrado no momento em que recebes a confirmação de encomenda por email. A entrega do produto digital inicia-se imediatamente após confirmação do pagamento. Ao solicitares a entrega imediata do produto digital, reconheces expressamente que, ao abrigo do artigo 16.º, alínea a) da Diretiva 2011/83/UE, perdes o direito de arrependimento após o início da execução. No entanto, e por decisão comercial própria, mantemos uma Garantia de 14 dias — ver Política de Reembolso.

Todos os preços apresentados na Plataforma estão expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA aplicável quando exigido por lei. O Instituto reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo que as alterações não afetam pedidos já confirmados.

• ✦Mapa Astral Personalizado: preço único conforme indicado na página de compra no momento da encomenda.
• ✦Subscrição Estrela Mensal: €4,99 por mês, faturado mensalmente.
• ✦Subscrição Estrela Anual: €39,99 por ano (equivalente a €3,33/mês), faturado anualmente.

Os pagamentos são processados exclusivamente através da plataforma Stripe, que aceita os seguintes meios de pagamento: Visa, Mastercard, MB Way e Multibanco. Todos os dados de pagamento são processados diretamente pelo Stripe num ambiente seguro e encriptado. O Instituto não tem acesso aos dados completos do teu cartão.

Será emitido um recibo ou fatura digital para cada transação, enviado para o teu endereço de email. Para pedidos de fatura com dados fiscais específicos (NIF/empresa), deverás indicá-los antes de concluir a compra, uma vez que não é possível alterar os dados de faturação após emissão.

A Subscrição Estrela é um serviço de acesso recorrente com renovação automática. Ao subscrever, autorizas o débito automático do valor correspondente ao teu plano (mensal ou anual) no início de cada período de faturação, utilizando o meio de pagamento que registaste.

• ✦Plano mensal: renova automaticamente todos os meses, na mesma data em que subscreveste, pelo valor de €4,99.
• ✦Plano anual: renova automaticamente todos os anos, na mesma data em que subscreveste, pelo valor de €39,99.

Ser-te-á enviado um email de aviso 7 dias antes de cada renovação, com o valor que será cobrado e as instruções para cancelar caso não pretendas renovar. Este aviso prévio visa garantir que tens oportunidade de cancelar antes de seres cobrado pelo período seguinte.

Em caso de falha no pagamento da renovação (por exemplo, cartão expirado ou fundos insuficientes), a subscrição será suspensa temporariamente. Ser-te-á enviado um email a solicitar a atualização dos dados de pagamento. Após 3 tentativas de cobrança falhadas num período de 7 dias, a subscrição será cancelada automaticamente.

Podes cancelar a tua Subscrição Estrela a qualquer momento, sem penalização, com efeito no final do período de faturação em curso. O acesso ao conteúdo da subscrição mantém-se ativo até ao final do período já pago.

Para cancelar a tua subscrição:

• ✦Acede à área de conta em meumapaastral.pt e seleciona "Gerir Subscrição"
• ✦Envia um email para contacto@meumapaastral.pt com o assunto "Cancelamento de Subscrição" e o endereço de email associado à tua conta

O cancelamento deve ser solicitado com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à data de renovação para garantir que a cobrança do período seguinte não ocorra. Cancelamentos solicitados após a data de renovação não dão direito a reembolso do período já faturado, salvo nas condições previstas na Política de Reembolso.

O Instituto reserva-se igualmente o direito de cancelar a tua subscrição em caso de violação dos presentes Termos, atividade fraudulenta, chargebacks injustificados ou utilização abusiva do serviço, sem reembolso dos valores já pagos.

Os nossos produtos têm natureza exclusivamente digital. A entrega é efetuada por via eletrónica, para o endereço de email que forneceste no momento da compra.

• ✦Mapa Astral PDF: enviado por email no prazo de 24 a 72 horas após confirmação do pagamento. Em períodos de elevada procura, o prazo pode ser superior, mas nunca excederá 7 dias úteis. Ser-te-á enviada uma notificação assim que o documento estiver disponível.
• ✦Subscrição Estrela: o acesso aos conteúdos exclusivos é ativado imediatamente após confirmação do pagamento.

Se não receberes o produto no prazo indicado, verifica primeiro a pasta de spam/lixo eletrónico do teu email. Se o problema persistir, contacta-nos em contacto@meumapaastral.pt com o número da tua encomenda. Reenviaremos o produto gratuitamente em caso de falha de entrega imputável a erro técnico da nossa parte.

O Instituto não se responsabiliza por falhas de entrega decorrentes de endereço de email incorreto fornecido pelo utilizador, filtros de spam do serviço de email do utilizador, ou caixas de email cheias. Nestes casos, o reenvio está sujeito à verificação e correção dos dados pelo utilizador.

Enquanto consumidor residente na União Europeia ou no Reino Unido, tens o direito de resolver o contrato sem indicação de motivo no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (que transpõe a Diretiva 2011/83/UE) e dos Consumer Contracts Regulations 2013 (UK).

Para exercer o direito de livre resolução (quando aplicável), deverás enviar uma declaração inequívoca da tua decisão de resolução para contacto@meumapaastral.pt, antes de expirado o prazo de 14 dias. Em caso de resolução válida, devolveremos todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da tua decisão, utilizando o mesmo meio de pagamento que usaste na transação original.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, interpretações astrológicas, imagens, gráficos, logótipos, design, código-fonte, bases de dados, estrutura do website e conteúdos multimédia — é propriedade exclusiva do Instituto Holístico Portugal LTD ou dos seus licenciantes, estando protegido pelo direito de autor, pela legislação sobre propriedade intelectual e por outras normas aplicáveis.

O mapa astral personalizado que adquires é elaborado especificamente para ti e podes utilizá-lo livremente para fins pessoais e não comerciais. Contudo, não podes reproduzi-lo, distribuí-lo, vendê-lo, publicá-lo ou utilizá-lo para fins comerciais sem autorização prévia e escrita do Instituto.

A subscrição Estrela concede-te uma licença pessoal, intransmissível, não exclusiva e revogável de acesso aos conteúdos exclusivos, para uso estritamente pessoal. Não podes partilhar credenciais de acesso, reproduzir ou distribuir os conteúdos por qualquer meio, ou utilizá-los para fins comerciais.

Qualquer utilização não autorizada do conteúdo da Plataforma constituirá uma violação dos direitos de propriedade intelectual do Instituto e poderá dar origem a responsabilidade civil e/ou criminal.

Ao utilizares a Plataforma, comprometes-te a não realizar as seguintes atividades:

• ✦Aceder ou tentar aceder a contas de outros utilizadores sem autorização
• ✦Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers, crawlers) para recolher conteúdos da Plataforma
• ✦Tentar comprometer a segurança, estabilidade ou desempenho da Plataforma
• ✦Efetuar pagamentos fraudulentos ou iniciar chargebacks injustificados
• ✦Utilizar o serviço para fins ilegais ou contrários à ordem pública
• ✦Reproduzir, revender ou comercializar os conteúdos da Plataforma sem autorização
• ✦Interferir com os direitos de outros utilizadores ou com o normal funcionamento da Plataforma

A violação destas regras pode resultar na suspensão imediata do acesso, sem reembolso dos valores pagos, e na adoção das medidas legais adequadas.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Instituto Holístico Portugal LTD não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados, ou danos reputacionais, decorrentes da utilização ou incapacidade de utilização dos nossos serviços.

A responsabilidade total e acumulada do Instituto perante qualquer utilizador não excederá o maior dos seguintes valores: (a) o montante pago pelo utilizador ao Instituto nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade, ou (b) €50.

As limitações acima não se aplicam: (i) a casos de dolo ou negligência grave do Instituto; (ii) a danos causados a vida, integridade física ou saúde; (iii) a responsabilidade por incumprimento de garantias legais obrigatórias; ou (iv) em qualquer outra circunstância em que a lei não permita a exclusão ou limitação de responsabilidade. Os direitos legais dos consumidores ao abrigo da legislação portuguesa e europeia não são afetados.

O Instituto envidará esforços razoáveis para assegurar que a Plataforma está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de:

• ✦Manutenção programada (anunciada com antecedência mínima de 24 horas, sempre que possível)
• ✦Falhas técnicas imprevisíveis nos serviços de hospedagem (Vercel) ou de infraestrutura
• ✦Causas de força maior (catástrofes naturais, conflitos, pandemias, etc.)
• ✦Ataques informáticos (DDoS, etc.) que excedam as medidas de proteção razoáveis
• ✦Falhas na ligação à internet do utilizador ou no seu dispositivo

Em caso de indisponibilidade prolongada do serviço de subscrição por causa imputável ao Instituto, será concedida uma extensão equivalente ao período de indisponibilidade ou um crédito proporcional na fatura seguinte.

O Instituto reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As modificações entram em vigor na data indicada na versão atualizada publicada na Plataforma, salvo se especificado de outra forma.

Em caso de alterações materiais — que afetem substancialmente os teus direitos ou obrigações — ser-te-á enviada uma notificação por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Ao continuares a utilizar os serviços após a entrada em vigor das alterações, confirmas a tua aceitação dos novos Termos.

Se discordares das alterações, deverás cessar a utilização dos serviços e, se tiveres uma subscrição ativa, cancelá-la antes da data de entrada em vigor das alterações.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com o direito português e o direito da União Europeia, em tudo o que respeita às relações com consumidores residentes em Portugal e na UE. Para utilizadores residentes no Reino Unido, aplica-se adicionalmente o direito do Reino Unido.

Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes Termos, as partes comprometem-se a tentar resolver a disputa de forma amigável. Caso não seja possível chegar a acordo, o litígio poderá ser submetido a:

• ✦Mediação ou arbitragem através dos centros de arbitragem de conflitos de consumo reconhecidos em Portugal (www.consumidor.gov.pt)
• ✦Plataforma ODR europeia: ec.europa.eu/consumers/odr
• ✦Tribunais competentes da comarca do teu domicílio (para consumidores) ou do domicílio do Instituto (para utilizadores não consumidores)

Estes Termos não afetam os direitos que te assistem enquanto consumidor ao abrigo da legislação obrigatória do teu país de residência, que prevalece sobre qualquer disposição contrária dos presentes Termos.

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, com os serviços ou com a tua conta:

• ✦Email: contacto@meumapaastral.pt
• ✦Morada: Instituto Holístico Portugal LTD, 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, United Kingdom
• ✦Resolução de litígios (UE): ec.europa.eu/consumers/odr
• ✦CNPD (Portugal): www.cnpd.pt

Comprometemo-nos a responder a todas as questões no prazo de 5 dias úteis. Para questões urgentes relacionadas com pagamentos ou acesso à conta, indicar "URGENTE" no assunto do email.